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Condições gerais de venda
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem as vendas de produtos efetuadas no site NUTRIMOA a consumidores particulares, em conformidade com as disposições do Código do Consumidor e do Código Civil francês.
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
NUTRIMOA
PLANETÂNCORA UNIPESSOAL LDA ~ PT517756153
📧 Contacto: bonjour@nutrimoa.fr
Os produtos colocados à venda são os que constam no site no dia da consulta pelo cliente, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Cada produto é objeto de uma descrição detalhada. As fotografias não são contratuais.
Os produtos NUTRIMOA são alimentos e não constituem medicamentos. Não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável.
Os preços são indicados em euros (€), com todas as taxas incluídas (TTC), sem custos de envio.
A NUTRIMOA reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento.
O preço aplicável é aquele em vigor no momento da validação da encomenda.
Os custos de envio são indicados antes da confirmação definitiva da encomenda.
O cliente seleciona os produtos que deseja comprar e confirma o seu pedido após verificação.
A encomenda é considerada definitiva após:
validação do pagamento,
e envio de um e-mail de confirmação.
A NUTRIMOA reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda em caso de litígio anterior com o cliente ou de suspeita de fraude.
O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda.
Os meios de pagamento aceites são:
cartão bancário,
PayPal,
qualquer outro meio proposto no site no momento da compra.
As transações são seguras através de prestadores de serviços de pagamento autorizados.
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
Os prazos de entrega são geralmente entre 3 e 5 dias úteis, dependendo da transportadora escolhida (FedEx, Chronopost, Mondial Relay ou outro parceiro).
Estes prazos são indicativos. A NUTRIMOA não pode ser responsabilizada por atrasos imputáveis ao transportador.
De acordo com o artigo L221-18 do Código do Consumidor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de rescisão.
⚠️ Exceção importante
De acordo com o artigo L221-28, o direito de rescisão não se aplica a:
produtos alimentares,
produtos abertos após a entrega,
produtos suscetíveis de deterioração rápida,
produtos que não podem ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde.
Assim, qualquer produto aberto ou violado não poderá ser devolvido nem reembolsado.
Os produtos devolvidos devem ser:
não abertos,
sem danos,
na sua embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro ou produto defeituoso.
Após a receção e verificação do produto, o reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento.
Em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme com o pedido, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente no prazo de 48 horas após a receção.
A NUTRIMOA arcará com os custos de devolução e oferecerá uma substituição ou reembolso integral.
A NUTRIMOA não pode ser responsabilizada por:
uso indevido dos produtos,
o não cumprimento das recomendações indicadas na embalagem,
de um consumo inadequado.
A responsabilidade da NUTRIMOA está limitada ao valor da encomenda.
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o RGPD e a lei Informática e Liberdades.
Para mais informações, o cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade disponível no site.
Todos os elementos do site NUTRIMOA (textos, imagens, marcas, logótipos) estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual.
Qualquer reprodução ou utilização sem autorização por escrito é estritamente proibida.
As presentes CGV estão sujeitas à legislação francesa.
Em caso de litígio, o cliente deve contactar primeiro o serviço de apoio ao cliente para procurar uma solução amigável.
De acordo com os artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumidor, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Na ausência de uma resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Ao efetuar uma encomenda no site NUTRIMOA, o cliente aceita integralmente as presentes Condições Gerais de Venda.